TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ZAMAK
Zamak Services Terms
Estes Termos regulam o uso dos serviços gerenciados prestados pela ZAMAK, composta pela ZAMAK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.150.689/0001-45, com sede na Avenida Rio Branco, nº 181, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, com endereço eletrônico [email protected], e ZAMAK TECHNOLOGIES LLC, Limited Liability Company registrada sob as leis do Estado da Flórida, EIN 39-2381159, com sede na 888 Biscayne Blvd, Suite 505, Miami, FL 33132, ambas representadas nos moldes de seus respectivos atos constitutivos (“ZAMAK”).
Ao manifestar aceite eletronicamente ou utilizar os serviços, o CLIENTE declara estar de acordo com todas as condições aqui contidas.
1. SERVIÇOS
1.1. Por meio de recursos e metodologias próprias, a ZAMAK oferece soluções gerenciadas de tecnologia da informação com foco em segurança cibernética, desempenho operacional e governança digital, integrando plataformas líderes de mercado e potencializando o uso de ferramentas licenciadas de terceiros. Seus serviços incluem suporte técnico especializado, orquestração contínua e entrega de relatórios gerenciais estratégicos, promovendo controle, eficiência, conformidade e inteligência operacional no ambiente tecnológico do CLIENTE.
1.2. A natureza, a modalidade e a abrangência inicial dos serviços contratados serão definidas na proposta comercial vinculada, podendo ser ajustadas dinamicamente ao longo da vigência conforme o modelo escalável previsto nestes Termos. As alterações decorrentes de variações operacionais, upgrades de plano, inclusões de recursos ou ajustes de volume serão validadas com base nos registros comerciais e operacionais da ZAMAK
2. MODELO OPERACIONAL E ESCALABILIDADE
2.1. Este Termo adota um modelo de dimensionamento dinâmico, permitindo ajustes automáticos nos volumes contratados, na cobertura técnica e nos planos de serviço, sem a necessidade de aditivos específicos. As variações mensais serão registradas por ferramentas de monitoramento e gestão utilizadas pela ZAMAK, sendo os respectivos relatórios considerados válidos para fins de faturamento.
2.2. Toda solicitação de alteração de escopo, mudança de plano de serviços ou inclusão de novos recursos deverá ser formalizada pelo CLIENTE por meio dos canais comerciais oficiais da ZAMAK, e será considerada parte integrante destes Termos a partir de sua confirmação eletrônica.
3. EXECUÇÃO TÉCNICA E ATENDIMENTO
3.1. Os serviços prestados pela ZAMAK serão executados de forma remota ou presencial, conforme aplicável, em consonância com os níveis de serviço e os planos contratados. O acompanhamento técnico, o monitoramento e a execução de tarefas operacionais ocorrerão por meio de canais e ferramentas definidos pela ZAMAK, incluindo suporte proativo, relatórios gerenciais, automações e intervenções técnicas especializadas.
3.2. Os atendimentos serão prestados exclusivamente em horário comercial, conforme o plano de serviços contratado pelo CLIENTE. Os prazos de resposta, execução e resolução seguirão os níveis de serviço definidos em cada plano, não se aplicando solicitações realizadas fora dos canais oficiais de atendimento estabelecidos pela ZAMAK Demandas encaminhadas por meios informais, como mensagens diretas a técnicos, e-mails pessoais ou aplicativos de mensagens, não serão consideradas para fins de contagem de prazo, priorização ou atendimento técnico.
3.3. Caso seja contratado profissional residente, sua atuação ocorrerá presencialmente nas dependências do CLIENTE, em conformidade com o plano contratado e/ou com os termos específicos aplicáveis. A alocação seguirá os parâmetros operacionais definidos pela ZAMAK, respeitando o limite máximo de jornada diária permitido pela legislação do país onde os serviços forem prestados.
3.4. A ZAMAK reserva-se o direito de substituir, remanejar ou reforçar os recursos técnicos alocados, sempre que necessário para manter a qualidade e a continuidade dos serviços.
3.5. A ZAMAK declara que utiliza software próprio e licenciado para gerenciamento técnico, automação de rotinas e acesso remoto aos dispositivos cobertos por seus planos de gestão. A instalação e operação dessa ferramenta, bem como de seus recursos de monitoramento e suporte, são expressamente autorizadas pelo CLIENTE neste ato. As políticas de acesso remoto poderão ser revisadas e ajustadas pela ZAMAK a qualquer momento, conforme as necessidades técnicas ou operacionais do CLIENTE. A autorização para acesso remoto será automaticamente revogada com a extinção destes Termos.
3.6. A ZAMAK não poderá ser responsabilizada por falhas, instabilidades ou prejuízos decorrentes de limitações técnicas no ambiente do CLIENTE, tais como infraestrutura precária, permissões de acesso insuficientes, ausência de ferramentas mínimas de segurança digital (como antivírus, firewall ou backup local), ou interferências indevidas de terceiros na configuração ou operação dos recursos suportados.
4. REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES ESPECIAIS
4.1. Os serviços contratados serão remunerados conforme os valores, planos e modalidades definidos na proposta comercial vinculada, observadas as variações mensais decorrentes da execução escalável destes Termos. A proposta comercial integra este instrumento, servindo como referência inicial para cálculo e faturamento, sem prejuízo dos ajustes periódicos registrados nas plataformas operacionais da ZAMAK
4.2. Na modalidade por dispositivo, o valor da remuneração será calculado com base no número máximo de recursos de infraestrutura do CLIENTE efetivamente atendidos a cada mês, de acordo com o plano de serviços selecionado. Estes Termos são escaláveis, permitindo variações mensais de volume ou escopo sem necessidade de aditivos, sendo os registros operacionais e comerciais da ZAMAK considerados válidos para fins de comprovação e faturamento.
4.3. Em modalidades específicas, como reposição de profissional residente, banco de horas ou atendimento por diária, o valor da remuneração será calculado conforme os pacotes contratados e os adicionais eventualmente definidos nos anexos vinculados a estes Termos. Na ausência de especificação ou quando a atividade executada não se enquadrar em nenhuma das modalidades contratadas, será aplicada a tabela de honorários vigente da ZAMAK, proporcionalmente à complexidade e ao tempo de execução.
4.4. A cobrança será realizada mensalmente, com vencimento na data estipulada na proposta vinculada. Em caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, aplicar-se-á encargo compensatório de 10% (dez por cento) sobre o valor em aberto, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die. Quando aplicável, poderá incidir correção monetária conforme os índices usuais da jurisdição do CLIENTE.
4.5. A inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias poderá ensejar a suspensão parcial ou total dos serviços prestados, até a regularização dos débitos. Caso o atraso persista até 60 (sessenta) dias, a ZAMAK poderá considerar este Termo rescindido por justo motivo, independentemente de notificação adicional, promovendo a remoção dos sistemas, agentes e plataformas de seu ambiente. Nessa hipótese, todas as automações, monitoramentos, históricos e demais funcionalidades associadas serão imediatamente desativadas e excluídas, não cabendo à ZAMAK qualquer responsabilidade por sua preservação ou recuperação.
4.6. Despesas extraordinárias necessárias à execução dos serviços — como transporte, hospedagens, ligações telefônicas, aquisição de peças ou materiais — serão reembolsadas pelo CLIENTE desde que previamente autorizadas, e cobradas na fatura subsequente mediante apresentação dos comprovantes correspondentes.
5. VIGÊNCIA E RESCISÃO
5.1. Este Termo entra em vigor na data do aceite eletrônico pelo CLIENTE e permanecerão válidos por prazo indeterminado, enquanto perdurar a relação comercial entre as partes.
5.2. Qualquer das partes poderá resilir este Termo, sem necessidade de justificativa, mediante notificação por escrito à outra parte, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Durante o período de aviso prévio, todas as obrigações previstas nestes Termos permanecerão plenamente válidas e exigíveis, incluindo a prestação dos serviços contratados e o respectivo pagamento.
6. COBERTURA TÉCNICA EVENTUAL (REPOSIÇÃO DE PROFISSIONAL)
6.1. Caso contratada essa modalidade, a ZAMAK disponibilizará profissional técnico qualificado para coberturas programadas ou emergenciais, visando suprir temporariamente ausências da equipe interna do CLIENTE, em regime sob demanda, conforme agendamento e limites previamente acordados.
6.2. A prestação dos serviços será realizada em dias úteis, dentro do horário comercial local do CLIENTE, e limitada ao tempo máximo diário permitido pela legislação vigente no país de execução. Jornadas excedentes poderão ser cobradas adicionalmente conforme a tabela de honorários vigente da ZAMAK
6.3. O agendamento das coberturas deverá ser formalizado pelo CLIENTE com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias corridos da data prevista para início, salvo em situações emergenciais, em que a ZAMAK envidará seus melhores esforços para iniciar o atendimento em até 3 (três) horas úteis após a solicitação, sem que tal prazo constitua obrigação contratual de resposta imediata.
6.4. A efetiva alocação do profissional está condicionada à confirmação expressa por parte da ZAMAK, a ser formalizada por seus canais oficiais de atendimento. Cancelamentos realizados pelo CLIENTE com antecedência inferior a 15 (quinze) dias corridos da data agendada acarretarão a retenção integral do crédito correspondente, independentemente da execução dos serviços.
6.5. Os créditos contratados para cobertura técnica eventual, definidos em horas ou dias, deverão ser utilizados no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da ativação contratual. Após esse prazo, créditos não utilizados serão automaticamente expirados, sem direito a reembolso, compensação ou prorrogação.
7. BACKUP E RECUPERAÇÃO
7.1. Quando contratado, o serviço de backup corporativo será prestado pela ZAMAK com base na gestão de plataforma licenciada de fornecedor terceiro, escolhida conforme critérios técnicos e de segurança definidos internamente. O CLIENTE poderá, mediante simples solicitação a ZAMAK, ter acesso às informações essenciais sobre a plataforma utilizada, incluindo políticas de uso, termos de confidencialidade, certificações e documentação técnica aplicável.
7.2. O escopo do serviço inclui a orientação técnica para configuração, operação e monitoramento da solução de backup, sendo de responsabilidade exclusiva do CLIENTE a definição dos arquivos, pastas, sistemas, bancos de dados e políticas de retenção, criptografia e recuperação.
7.3. A ZAMAK não realiza o armazenamento direto dos dados nem exerce qualquer controle sobre o conteúdo armazenado, não se responsabilizando por falhas, perdas, acessos indevidos, interrupções ou outros danos decorrentes do uso da plataforma ou da configuração definida pelo CLIENTE.
7.4. A continuidade do serviço está condicionada à existência de infraestrutura adequada de internet, bem como ao adimplemento integral e pontual das obrigações previstas nestes Termos, especialmente quanto ao pagamento.
7.5. A inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias poderá resultar na suspensão imediata do serviço e na exclusão definitiva dos dados armazenados na plataforma, sem possibilidade de recuperação, independentemente de notificação prévia.
8. PROFISSIONAL RESIDENTE
8.1. Quando contratada essa modalidade, a ZAMAK disponibilizará um profissional técnico para atuação presencial e contínua nas dependências do CLIENTE, conforme jornada, perfil e qualificações estabelecidas na proposta comercial vinculada.
8.2. O profissional residente atuará exclusivamente nas atividades previstas no escopo técnico definido pela ZAMAK, sendo vedado ao CLIENTE atribuir tarefas alheias às funções contratadas, aplicar ordens diretas, exercer controle de ponto, impor medidas disciplinares ou qualquer forma de comando que configure vínculo de subordinação direta.
8.3. A ZAMAK permanecerá como única e exclusiva responsável pela seleção, contratação, gestão, substituição e eventual desligamento do profissional residente, incluindo todas as obrigações legais, trabalhistas, previdenciárias, fiscais ou de qualquer outra natureza decorrente da relação de emprego ou prestação de serviços.
8.4. O CLIENTE compromete-se a fornecer as condições adequadas para a atuação do profissional residente, incluindo posto de trabalho, acesso físico e lógico, recursos operacionais e comunicação prévia de normas internas de conduta, segurança e confidencialidade.
8.5. É vedado ao CLIENTE, durante a vigência da relação estabelecida por estes Termos e pelo prazo de 12 (doze) meses após sua cessação, contratar direta ou indiretamente o profissional alocado, salvo mediante autorização expressa da ZAMAK, sob pena de multa compensatória equivalente a 12 (doze) vezes o valor mensal do serviço contratado.
9. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE
9.1. A ZAMAK poderá ter acesso remoto a dados e informações do CLIENTE exclusivamente na medida necessária para a execução dos serviços contratados, atuando, quando aplicável, na qualidade de operadora de dados, conforme definido pela legislação vigente.
9.2. A ZAMAK compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis, proporcionais e alinhadas às melhores práticas internacionais para proteger os dados acessados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou destruição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e outras normas aplicáveis à jurisdição da prestação.
9.3. O CLIENTE permanecerá como único e exclusivo controlador dos dados tratados no contexto destes Termos, sendo de sua responsabilidade: definir as finalidades e bases legais do tratamento; informar os titulares dos dados; assegurar a veracidade, legalidade e adequação dos dados coletados; e garantir a conformidade de seus próprios processos, sistemas e colaboradores.
9.4. A ZAMAK não realizará qualquer forma de tratamento autônomo, comercialização, retenção indevida ou compartilhamento dos dados acessados, salvo mediante autorização prévia e expressa do CLIENTE ou por determinação legal ou judicial.
9.5. Em caso de incidente de segurança com dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ZAMAK compromete-se a notificar o CLIENTE no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do ocorrido, fornecendo as informações necessárias para avaliação do impacto e adoção das medidas corretivas e mitigadoras cabíveis.
9.6. A responsabilidade pela gestão e guarda de contratos, notas fiscais, licenças de software, comprovantes de aquisição de equipamentos ou quaisquer outros documentos vinculados à infraestrutura do CLIENTE é exclusiva do próprio CLIENTE. A ZAMAK não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo arquivamento, controle, renovação ou gestão desses documentos.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. A ZAMAK prestará os serviços com diligência técnica e profissionalismo, adotando os meios razoavelmente disponíveis para assegurar a continuidade e a eficácia da gestão operacional. No entanto, considerando que os serviços consistem na orquestração e integração de soluções tecnológicas licenciadas e mantidas por terceiros, a ZAMAK não garante resultados específicos, nem se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, interrupções ou perdas decorrentes de tais plataformas, fornecedores ou ambientes externos.
10.2. A responsabilidade da ZAMAK não se estende a perdas e danos indiretos, lucros cessantes, paralisações operacionais, perda de dados, responsabilidades perante terceiros ou qualquer outro prejuízo de natureza remota, consequencial, punitiva ou emergente, decorrente da prestação dos serviços ou do uso das tecnologias integradas, ainda que previamente alertada quanto à possibilidade de tais ocorrências.
10.3. A ZAMAK também não responderá por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos atribuíveis ao CLIENTE ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a: indisponibilidade de rede pública, oscilações ou falhas de energia, defeitos em hardware local, ataques cibernéticos externos ou uso inadequado dos sistemas por parte do CLIENTE.
10.4. Eventual responsabilidade total da ZAMAK, em qualquer hipótese, será limitada ao valor total efetivamente pago pelo CLIENTE nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que der origem à reclamação, considerando-se esse limite como global para todas as reivindicações eventualmente apresentadas no período.
11. ACEITE ELETRÔNICO
11.1. Estes Termos serão considerados plenamente válidos, vinculantes e eficazes a partir da manifestação de aceite eletrônico pelo CLIENTE, realizada por meio de clique, confirmação digital ou qualquer outro meio eletrônico disponível nos sistemas da ZAMAK, dispensando a necessidade de assinatura física ou digital.
11.2. O aceite implica na concordância integral e irrestrita com todas as disposições destes Termos, bem como com as condições comerciais constantes na cotação vinculada, a qual passa a integrar este instrumento para todos os fins.
11.3. As partes reconhecem que os serviços contratados operam sob modelo técnico e comercial flexível, com possibilidade de variações mensais de escopo, volume ou modalidade, sendo tais alterações refletidas nas propostas comerciais e nos registros operacionais correspondentes, que servirão como base para o faturamento e comprovação da extensão dos serviços prestados, independentemente de aditivos ou formalizações adicionais.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ARBITRAGEM
12.1. Para CLIENTES domiciliados fora do Brasil, estes Termos serão regidos exclusivamente pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, independentemente do local de execução dos serviços. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem internacional, administrada pelo International Centre for Dispute Resolution (ICDR), com sede em Miami, em idioma inglês, por um único árbitro. O laudo arbitral será final, vinculante e exequível em qualquer jurisdição.
12.2. Para CLIENTES domiciliados no Brasil, estes Termos serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.3. Nenhuma outra legislação ou foro será aplicável à relação contratual entre as partes, salvo nos casos expressamente previstos nestes Termos.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Estes Termos substituem quaisquer entendimentos, comunicações ou versões anteriores relacionadas aos serviços aqui descritos, prevalecendo sobre eventuais documentos ou negociações que não estejam formalmente incorporados.
13.2. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais disposições, que permanecerão plenamente válidas e eficazes.
13.3. Os registros eletrônicos mantidos pela ZAMAK, incluindo logs de acesso, interações técnicas, correspondências comerciais e relatórios operacionais, constituem prova documental válida da relação contratual e de suas condições, inclusive para fins de cobrança.
13.4. O pagamento das faturas implica na concordância integral e irrestrita com todas as disposições destes Termos.