Um ano de LGPD: o que já mudou nas empresas?

Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD. No entanto, a lei só entrará em vigor em 16 de agosto de 2020, em menos de um ano. As empresas já estão preparadas para se adaptar às novas regras? Atualmente, a situação das empresas brasileiras em diferentes setores pode ser dividida em dois cenários: mapeamento de dados e implementação de novas rotinas e práticas no manuseio dessas informações. De acordo com o vice-presidente da Gartner, ainda não há casos de empresas que já implementaram ações para cumprir a LGPD. No entanto, os setores financeiro e de varejo estão em processo avançado para finalizar a transição. Implementação O atraso na implementação dos padrões estabelecidos pela nova lei se deve à espera por algumas definições importantes da LGPD, bem como pela aprovação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto original da LGPD incluía a autoridade, mas ela acabou sendo excluída da proposta assinada por Temer. Em dezembro do ano passado, próximo ao fim de seu mandato, Temer recriou a ANPD por meio de uma medida provisória que só poderia se tornar permanente se aprovada pelo Congresso Nacional. Isso aconteceu apenas em julho deste ano. Agora, o Senado precisa escolher cinco diretores para a autoridade de dados. Oficialmente, o governo ainda não tem indicações para os cargos. Encarregado de Proteção de Dados Outra mudança importante resultante da aprovação da LGPD foi a seleção do encarregado de proteção de dados (DPO). Em termos gerais, esse profissional servirá como elo entre a empresa e a ANPD, fornecendo informações e até relatórios sobre o processamento de dados. Faltando menos de um ano para a implementação da lei, é importante definir o perfil desse profissional dentro das empresas. Alguns optam por pessoas ligadas à área jurídica (advogados, por exemplo), enquanto outros preferem um executivo da área de Tecnologia da Informação. No entanto, ouvidores também estão assumindo esse papel, pois possuem experiência no campo e lidam com dados da empresa e dos funcionários. Fonte: Consumidor Moderno

Perguntas frequentes

O que é a LGPD e quando ela entraria em vigor?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer e deveria entrar em vigor em 16 de agosto de 2020. A lei estabelece novas regras sobre como as empresas coletam, tratam e protegem dados pessoais.

Por que a implementação da LGPD estava atrasada nas empresas?

O atraso se devia à espera por definições importantes da lei e pela aprovação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que havia sido excluída da proposta assinada por Temer. Ele recriou a ANPD por medida provisória em dezembro, que só se tornou permanente com a aprovação do Congresso em julho, e o Senado ainda precisava escolher os cinco diretores da autoridade.

Quem deve assumir o papel de encarregado de proteção de dados (DPO) na empresa?

O encarregado de proteção de dados (DPO) funciona como elo entre a empresa e a ANPD, fornecendo informações e relatórios sobre o processamento de dados. Segundo o texto, algumas empresas optam por profissionais da área jurídica, como advogados, outras por executivos de TI, e ouvidores também vêm assumindo essa função por já lidarem com dados de clientes e funcionários.